Scytl apresenta um documento de jurisprudência no Congresso Eleitoral e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Como parte do Congresso Eleitoral e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que será realizado em Barcelona no dia 10 de outubro, Adrià Rodríguez-Pérez, pesquisador de Políticas Públicas da Scytl, apresentará um artigo intitulado “Entre a liberdade de expressão e o sufrágio secreto: o caso Magyar Kétfarkú Kutya Párt vs. Hungria.”

O documento aborda a jurisprudência recente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre o uso de um aplicativo móvel, criado por um partido político húngaro, que permite que os eleitores enviem e compartilhem fotos anônimas de suas cédulas de voto inválidas. Ele avalia se, em tal cenário, os princípios do sufrágio livre e secreto devem prevalecer ou ser equilibrados com o direito à liberdade de expressão.

O Congresso Eleitoral e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos procura incentivar a discussão acadêmica sobre julgamentos relevantes de órgãos judiciais internacionais e nacionais por especialistas no campo do direito e outras disciplinas relacionadas. Ele é organizado pela Academia Interamericana de Direitos Humanos e pela Universitat de Barcelona, com o apoio da Fundação Manuel Giménez Abad e dos Observadors per la Democràcia (ODEM).

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